Comportamento

Quão anônimo é possível ser na internet hoje?

Em tempos de Big Data, o quão e como é possível ser anônimo na internet?

No Brasil, é proibido ser anônimo, inclusive na internet. Antes mesmo do Marco Civil da Internet ser criado, a Constituição Federal, em seu art. 5º, IV, já limitava o exercício da liberdade de expressão ao dispor que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Isso não quer dizer, no entanto, que seja impossível ser anônimo na internet ou que não seja importante que existam formas de garantir algum nível de anonimato. Em alguns casos, é a forma de garantir o exercício da liberdade de expressão e até de proteger a própria vida em casos como o de dissidentes políticos de governos totalitários.

Para Dennys Antonialli, diretor do InternetLab, o fato da constituição proibir o anonimato não quer dizer, por exemplo, que as pessoas não possam usar um pseudônimo e fazer um do que se convencionou chamar de pseudoanonimato. “A Constituição é usada, muitas vezes, como pretexto para identificar as pessoas de uma maneira muito fácil, quase sempre interpretada como o direito das pessoas de saber imediatamente quem está do outro lado, e não é isso que a Constituição diz. Usar pseudônimo é uma condição admitida na Constituição Federal, a proibição não quer dizer que você tem direito de saber quem está do outro lado sempre. Além disso, a Constituição só proíbe o anonimato para a expresão do pensamento. Tem uma série de outras atividades na internet mesmo a pessoa não precisa ser identificada, como navegar de forma anônima, isso não é proibido”, explica o advogado especialista.

Na opinião do especialista em segurança da Kaspersky Fabio Assolini, de fato, para grande parte dos usuários brasileiros ser anônimo na internet não é necessário. “Em um país onde não há democracia e um dissidente quer expressar sua opinião na web é importante que ele use ferramentas de anonimato para não ser identificado ou para que não se saiba quem publicou aquilo. Os governos não democráticos no mundo costumam monitorar e controlar o acesso a rede, e com essas ferramentas de anonimato as pessoas conseguem se expressar sem ser identificada. Nós vivemos em uma democracia e não temos nenhum problema em expressar nossa opinão”, explica o analista.

Ao navegar pela rede de forma anônima o usuário perde acesso a vários serviços, como por exemplo os de redes sociais. Alguns programas bloqueiam acesso feitos pela rede Tor, a ferramenta mais utilizada com esse propósito. Assolini também diz que trafegar dados sensíveis na rede Tor também é perigoso. “A rede Tor é baseada em nós, e hoje já sabemos que cibercriminosos conseguem monitorar alguns nós e se a pessoa estiver enviando dados não criptografados eles podem ser coletados”, explica. Segundo ele, acessos via rede Tor também costumam ser mais lentos: “é o preço que se paga por buscar ser anônimo na internet”.

Hoje, grande parte dos acessos feitos de forma anônima usam a rede Tor, acrônimo para The Onion Router, um software livre e de código aberto que garante o anonimato pessoal ao navegar na internet, protegendo os usuários contra a censura e também a sua privacidade pessoal. Atrelada a serviços de proxy, servidor que age como um intermediário para requisições de outros servidores, o Tor se torna uma ferramenta ainda mais importante, porém, de acordo com Assolini, até o Tor tem falhas. Além da combinação entre rede Tor e proxys, existem hoje serviços de VPN que oferecem um anonimato bem completo, mas depende de onde essa ferramenta está baseada e como o pagamento é feito, normalmente com bitcoins, moeda virtual que não possui lastro. “Essa VPN tem que estar hospedada em um país que não obrigue as empresas a guardar logs de acesso”, explica o especialista. A troca de arquivos peer to peer também é uma das formas de assegurar uma troca de dados anônima.

Liberdade de expressão

No Brasil, pela lei do Marco Civil da Internet, as empresas são obrigadas a guardar os registros de conexão dos usuários, os tais logs, pelo período de seis meses em um ambiente seguro, controlado e de total sigilo, sendo que a responsabilidade por esse controle não poderá ser delegada a outras companhias. Esses registros não contêm informações pessoais, mas sim o número de IP dos dispositivos que ele utilizou, bem como as datas e horários em que se conectou e desconectou. Tais dados só podem ser acessados por terceiros mediante ordem judicial ou para fins de investigação criminal. A mesma regra vale para exclusão de conteúdo. Se o usuário se sentir ofendido por algum dado, foto ou vídeo, terá de procurar a Justiça e não as empresas que disponibilizam os dados. A única exceção que não depende de uma ordem judicial é quando o usuário for vítima do chamado “pornô da vingança”, conteúdos íntimos divulgados sem autorização, além de casos de racismo, violência ou pedofilia.

Para Antonialli, do InternetLab, esse tipo de exigência de ordem judicial é importante para manter a privacidade e a segurança dos usuários. “O controle judicial tem que ser feito com rigor. O Judiciário não pode sempre autorizar que se identifique as pessoas, é importante que as pessoas possam falar nessa condição de pseudoanonimato para que se crie uma cultura em que as pessoas possam falar mais abertamente sobre assuntos mais sensíveis, críticas a políticos, interagir com quem tem uma mesma condição de saúde, ou ainda questões ligadas a orientação sexual. Ou seja, que elas possam buscar ajuda sem ser reconhecida pelo nome”, defende.

Segundo ele, existem hoje projetos em discussão que tentam facilitar a identificação, seja aumentando as penas e as circustâncias em que as pessoas que se sintam ofendidas possam conseguir uma ordem judicial; seja propondo que seja necessário apenas um requerimento de autoridades para conseguir acesso aos dados. “Existe um projeto de lei que propõe identificar o usuário quando ele entra na internet, exigindo que ele coloque o CPF ao acessar a rede. Usar a proibição do anonimato como argumento não tem nada a ver. Uma vez que você colocar o CPF, tudo o que você fizer, sites que entrar e até os termos de buscas, deixará de ser privado. É ruim para a liberdade de expressão que a navegação seja identificada, pois as pessoas podem deixar de procurar algo por medo de ser mal interpretadas”.

Privacidade

A percepção de privacidade muda de região para região e o brasileiro ainda não se deu conta do valor dos seus dados pessoais. “Ele é muito aberto, muito social, publicam muita informação na web e tem o perfil aberto na rede social com fotos e localização. Na Europa eles já estão mais preocupados, tanto que os servidores de busca são obrigados a cumprir a lei do esquecimento, quando usuário deseja que um dado seu não apareça nos resultados. As pessoas costumam reagir quando algo acontece, e hoje já tem até sequestros planejados com a ajuda das redes sociais”, conta Assolini.

Texting with smartphone
No Brasil, pela lei do Marco Civil da Internet, as empresas são obrigadas a guardar os registros de conexão dos usuários

Para o especialista da Kaspersky Lab, o uso da rede Tor por dissidentes políticos é o único realmente legítimo, afora isso, quem opta por esse tipo de plataforma são os criminosos. Mesmo ferramentas de privacidade também sofrem com essas pessoas más intencionadas. O WhatsApp, por exemplo, agora oferece mensagens criptografadas ponta a ponta para seus usuários, mas entre eles também estão criminosos. E mesmo assim você não é completamente anônimo no WhatsApp porque ele está vinculado ao número do telefone. Não é uma questão de ferramenta, mas do uso que se faz delas, e acabar com ferramentas de anonimato não resolveria as questões policiais porque eles encontram outras formas. “Os vírus hoje são feitos via rede Tor, dentro da Deep Web, e por isso fica mais difícil para as empresas de segurança descobrirem quem registrou aquela central de distribuição. O fato da rede Tor ser descentralizada também dificulta que ela seja tirada do ar logo. Então você tem ferramentas que são usadas para o bem e para o mal”, afirma.

Dennys Antonialli, diretor do InternetLab, concorda: “a criminalização do anonimato é uma justificativa fácil de aumentar o controle do Estado, pois grande parte dos criminosos deixam rastros. É preciso enxergar a necessidade de ter mais instrumentos de investigação, tecnicamente mais hábeis, ao invés de mudar a legislação e prejudicar a vida das pessoas”.

Para Assolini, no geral, o que as pessoas buscam com o anonimato pode ser solucionado com ferramentas que garantem a privacidade. “Acredito que grande parte do que os usuários brasileiros querem é navegar na internet sem ser rastreado, tanto que grande parte dos navegadores já oferecem opções de navegação anônima e está preocupado com essa privacidade, mas entre as aspas, pois esses serviços precisam dos seu dados para pagar a conta, como plataformas de e-mail, por exemplo”, explica.

Privacidade é quando você não quer ser rastreado por propagandas de empresa, por exemplo, mas não se importa que o site identifique você, saiba o IP ou em que país você está. Na opinião do especialista, ter privacidade é ainda mais difícil do que ser anônimo na internet, porque existem vários serviços que desafiam essa lógica. “Se você quiser total privacidade terá que deixar de usar vários produtos, e são tantas situações que você não sabe que sua privacidade foi quebrada que fica complicado”, analisa Assolini.

Compartilhe esse artigo

Tópicos relacionados

Comportamento

Leia também

Read Full Story